A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) se posicionou de forma contrária à decisão da Presidência da República de vetar integralmente o PL (Projeto de Lei) 715/2023, conhecido como Lei dos Safristas.
O projeto impedia a perda de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para trabalhadores rurais contratados de forma temporária, conhecidos como safristas.
A norma havia sido aprovado pelo Senado em dezembro de 2025 e na Câmara, por votação simbólica, em maio deste ano.
Em nota, a FPA afirmou que recebeu a notícia com “profunda contestação e perplexidade”. Na avaliação dos parlamentares, a decisão desconsidera a realidade do campo brasileiro e penaliza trabalhadores que buscam ingressar no mercado formal.
“A decisão dificulta a contratação de mão de obra em um setor estratégico para a segurança alimentar e a economia nacional”, afirmou a FPA em nota.
Para a frente, o projeto permite que trabalhadores temporários possam aceitar oportunidades formais ao longo da safra sem perder os benefícios sociais.
Interesse público do projeto
No comunicado oficial enviado ao Congresso, a Presidência aponta que a norma cria novas despesas, sem apresentar a origem dos recursos e o impacto orçamentário. O comunicado destaca que o PL é inconstitucional e contraria o interesse público.
Já os parlamentares argumentam que a decisão promove inclusão e segurança.
“O texto aprovado pelo Congresso Nacional promove inclusão produtiva, formalização do trabalho, geração de renda e segurança jurídica, em linha com os princípios constitucionais da valorização do trabalho, da livre iniciativa e da redução das desigualdades”, afirmou a frente em nota.
Na avaliação da FPA, o veto favorece a informalidade e agrava a escassez de mão de obra no campo, uma das reclamações do setor.
“Política social e trabalho não são caminhos opostos. O Brasil precisa estimular quem quer trabalhar, ampliar a formalização e criar condições para que o campo continue produzindo, gerando emprego e garantindo alimentos à população”, destacou a FPA em comunicado oficial.
O que é a Lei dos Safristas
Visto como uma das prioridades da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), a Lei dos Safristas busca impedir que trabalhadores rurais contratados temporariamente para a safra percam benefícios sociais, como o Bolsa Família, por causa do aumento momentâneo da renda durante o período de trabalho
A proposta altera regras relacionadas ao contrato de safra e prevê mecanismos para evitar que a renda obtida durante períodos sazonais de trabalho rural seja usada como fator automático para exclusão de programas sociais.
O Projeto previa que as famílias que eventualmente deixarem o programa após o fim da chamada regra de proteção poderão retornar ao Bolsa Família em até 36 meses, desde que voltem a cumprir os critérios de elegibilidade.
*sob a supervisão de Luciana Franco
