O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou uma nota, nesta quinta-feira (20), para explicar a declaração feita pelo ministro Ricardo Lewandowski sobre prisões realizadas por polícias.
Segundo o ministério, a manifestação ocorreu em um contexto da falta de integração das informações das polícias e as audiências de custódia.
O chefe da pasta declarou, na quarta-feira (19), que a polícia executa prisões de forma equivocada e, por isso, o Judiciário é obrigado a soltar os presos.
“Nesse cenário, ele falou que, hoje, há uma dificuldade de troca de informações entre as forças de segurança do país e o Poder Judiciário, o que se pretende solucionar a partir da PEC da Segurança Pública – cujo um dos objetivos é o de padronizar e uniformizar os dados produzidos pelas autoridades policiais em todo o Brasil, qualificando as ações de segurança pública”, diz a nota.
De acordo com o comunicado, o ministro, em sua fala, citou que em muitos casos o detido é apresentado ao juiz na audiência de custódia, mas, por falta de padronização e de compartilhamento no registro de informações, o magistrado não tem acesso a dados importantes, como, por exemplo, os antecedentes do suspeito.
“Vale destacar que o ministro iniciou sua manifestação sobre o assunto exaltando a necessidade de valorizar as polícias, inclusive com melhores salários, e de equipar melhor as forças policiais para, entre outros pontos, qualificar todo o processo probatório e robustecer os processos judiciais”, finalizou o Ministério da Justiça.
Lewandowski rebateu críticas sobre o papel do Judiciário em uma palestra sobre o impacto da PEC da Segurança Pública nos setores de comércio e serviços.
Na ocasião, o ministro afirmou: “É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”.
O chefe da Justiça, que foi ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2006 e 2023, disse que a instituição policial, às vezes, prende sem provas e dados concretos.
Segundo Lewandowski, se as prisões fossem de forma técnica, apresentando dados e indícios probatórios para o juiz, dificilmente os infratores seriam soltos.
“É claro que nós temos que aperfeiçoar isso, nenhum juiz soltará um criminoso. Ele não está lá para soltar, ele está lá para fazer justiça. […] A polícia tem que prender melhor”, finalizou.
Reação
Em nota, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) repudiou a fala do ministro Lewandowski.
“Só é possível falar em prisão ‘mal realizada’ quando se detecta alguma ilegalidade e certamente essa não é a realidade diuturna das audiências de custódia realizadas no Brasil”, afirmou a associação.
A nota traz ainda que a qualidade da prova produzida pelas Polícias Judiciárias “não pode ser medida pelo número de liberdades provisórias concedidas em audiências de custódia”.
A ADPF ainda cobra o Ministério da Justiça e afirma que a pasta deveria “estar atuando para valorização da polícia judiciária e dos Delegados de Polícia” e focar “no que realmente importa”.
