O ex-diretor da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques foi condenado por improbidade administrativa por utilizar indevidamente o cargo durante as eleições de 2022. Vasques terá de pagar uma multa correspondente a 24 vezes seu antigo salário, estipulada em R$ 546.631,92 pelo MPF (Ministério Público Federal), além de ficar proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais por quatro anos.
A decisão é da 8ª Turma Especializada do TRF (Tribunal Regional Federal) da 2ª Região, no Rio de Janeiro. O ex-diretor cumpre liberdade provisória em sua residência em Santa Catarina, após medidas cautelares impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Vasques atua como secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de São José (SC), município próximo à capital Florianópolis, com um salário bruto mensal de cerca de R$ 18 mil.
O MPF acusa Silvinei Vasques de utilizar sua posição como diretor entre agosto e outubro de 2022 para promover o então presidente da República e ex-candidato à reeleição, Jair Boslonaro (PL). De acordo com o órgão, ele teria utilizado entrevistas, publicações em redes sociais e “atos públicos oficiais”.
O Ministério Público entrou com um recurso após ter seu pedido inicial rejeitado rejeitado. A decisão do TRF-2, agora, julgou o pedido como parcialmente procedente.
“O dolo está comprovado pelo contexto, pela reiterada conduta e pela posição de autoridade do réu, que agiu de forma consciente e deliberada para beneficiar politicamente terceiro, valendo-se de sua função pública”, aponta o documento, assinado em 6 de agosto e divulgado na última quinta-feira (14).
” A atuação do réu, à época Diretor-Geral da PRF, envolveu manifestações públicas, entrevistas e postagens nas redes sociais com uso reiterado da imagem institucional e recursos funcionais da PRF, em contexto eleitoral, para enaltecer o então Presidente da República e candidato à reeleição”, acrescenta.
A CNN tenta contato com a defesa do ex-diretor para comentar a decisão.
Réu no “plano de golpe”
Junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro, Vasques é um dos acusados da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições gerais de 2022.
Em julho, ele prestou depoimento ao STF (Supremo Tribunal Federal) e negou as acusações de interferência na corrida eleitoral, além da qualquer troca de mensagens ou participação em reunião de teor golpista.
O ex-diretor argumentou que não seria viável tentar fraudar a eleição por meio da PRF, devido à limitação de alcance da corporação diante do volume de eleitores.
Durante a audiência, Vasques alegou que o propósito das operações era coibir infrações eleitorais, como o transporte irregular de eleitores e o bloqueio de estradas em todo o território nacional, e não especificamente no Nordeste, onde Lula obteve vantagem sobre Jair Bolsonaro.
*Com informações de Gabriela Boechat
