O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, disse à CNN que o maior desafio do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaeco Nacional) será promover a integração entre as instituições envolvidas.
“A principal dificuldade que deverá ser superada é as instituições conversarem entre si. E isso inclui os próprios ministérios públicos estaduais, federal, Polícia Federal e polícias estaduais”, disse.
Para o procurador, a criação do Gaeco Nacional será um avanço para o combate a crimes federais. Com o estabelecimento do grupo, há a possibilidade da participação em representações, inquéritos e investigações criminais.
Com isso, a avaliação é que há um acompanhamento mais “completo” dos casos investigados, desde os passos iniciais da apuração.
A resolução que cria o órgão foi publicada em 17 de fevereiro no Diário Oficial da União. A previsão é que a escolha dos integrantes seja formalizada até o fim deste semestre. Ao todo, 15 integrantes titulares vão ser selecionados por edital.
Os nomes devem ser aprovados no Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF) e a nomeação será feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Conforme a resolução, o grupo poderá atuar em crimes como atentados contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo, violações de direitos humanos e crimes contra a administração pública, desde que sejam cometidos por organizações criminosas e tenham repercussão interestadual ou federal.
A criação do órgão também viabilizará parcerias e a formação de Gaeco regionais, que poderão abranger mais de um estado, fortalecendo a cooperação entre diferentes jurisdições.
A criação do órgão também é bem recebida dentro do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Ao assumir o cargo, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, anunciou sua intenção de estabelecer um Gaeco Nacional subordinado à pasta.
A medida foi criticada e não saiu do papel. Entre os opositores, estavam as instituições de carreira da PF. A proposta de Sarrubbo previa a integração dos ministérios públicos dos estados.
A avaliação de integrantes do ministério é que a criação do Gaeco junto ao MPF encerra a questão.
