O relator da CPI do Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), anunciou que a comissão vai recorrer da decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu a quebra de sigilo da Maridt, empresa que tem entre os sócios o ministro Dias Toffoli.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (27), Vieira destacou que a CPI vai enfrentar a decisão de Gilmar Mendes “em todas as instâncias possíveis”.
“Desse emaranhado de decisões judiciais consideradas atípicas e de movimentações financeiras milionárias e suspeitas, impõe-se uma conclusão: este escândalo é grande demais para ser empurrado para debaixo do tapete”, afirmou.
Vieira ainda indicou ser curioso que a empresa Maridt optou por peticionar diretamente ao ministro Gilmar Mendes nos autos de um mandado de segurança arquivado desde março de 2023.
“O tal processo foi desarquivado, a petição foi recebida, e a quebra de sigilo determinada pela CPI foi declarada nula, com posterior novo arquivamento. Trata-se de flagrante absurdo”, ressaltou o relator da CPI.
Nesta sexta, o ministro Gilmar Mendes suspendeu a decisão da CPI do Crime Organizado de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telemático da Maridt, empresa que tem entre os sócios o ministro Dias Toffoli.
O magistrado afirma que houve desvio de finalidade na aprovação do requerimento pela comissão porque o objeto inicial de investigação não teria relação com a empresa de sociedade de seu colega de STF.
Segundo Gilmar, a decisão da CPI apresenta “narrativa e justificação falhas, imprecisas e equivocadas”.
“Há, na espécie, um verdadeiro salto lógico e jurídico: sob o pretexto de combater o crime organizado, a Comissão decreta a quebra de sigilos e a produção de relatórios sem a indicação de um único elemento concreto que vincule a ora requerente aos fatos narrados no requerimento de criação”, afirmou.
