A Câmara dos Deputados da Itália vota nesta terça-feira (20) o projeto de lei que poder mudar as regras de obtenção da cidadania italiana.
O plenário deve se reunir às 11 horas, no horário local, (6h em Brasília), para a discussão geral e votação do texto do decreto de 28 de março de 2025 que foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (15).
O governo italiano tem até o dia 27 de maio para concluir o processo legislativo. Caso contrário, o texto perde validade.
A empresa io.Gringo, especializada em processos de reconhecimento de cidadania italiana, pontuou que uma emenda ao texto aprovada no Senado aponta que só poderá ter a cidadania reconhecida quem tiver ascendente de primeiro (pai ou mãe) ou segundo grau (avó ou avô) que tem (ou tinha no momento da morte) exclusivamente a cidadania italiana.
Entenda o projeto que restringe cidadania italiana
Essa medida surgiu em um decreto assinado pela primeira-ministra Giorgia Meloni em 28 de março deste ano. O texto tem validade até o dia 27 de maio e precisa ser aprovado como lei pelo Parlamento para não expirar.
O objetivo do governo era impedir que estrangeiros busquem um histórico familiar distante para reivindicar o direito à cidadania.
Até então, qualquer pessoa que comprovasse ter um ancestral italiano que viveu após 17 de março de 1861 (data oficial da unificação da Itália) poderia solicitar a cidadania. É o chamado princípio do “ius sanguinis” (“direito de sangue”).
O decreto-lei passou a restringir o direito somente até netos de um cidadão nascido em território italiano – ou seja, passou a ser necessário ter ao menos um dos pais ou avós nascidos na Itália.
Matheus Reis, especialista em cidadania italiana, esclareceu à CNN que aqueles que já iniciaram o processo de reconhecimento da cidadania não serão afetados casa a nova legislação passe pela Câmara e seja sancionada.
Rafael Gianesini, CEO da Cidadania4u, uma empresa especializada em cidadania europeia da América Latina, estimou à CNN que as novas regras vão impactar cerca de 95% dos brasileiros que atualmente possuem o direito.
Entenda melhor quem deve ser afetado pelas novas regras nesta matéria.
