O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), réu por ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, deixou a Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), na tarde deste sábado (12), para ficar em prisão domiciliar.
Segundo apurou a CNN, o parlamentar deve pegar um voo comercial da capital sul-mato-grossense para o Rio de Janeiro (RJ), acompanhado de agentes federais, após colocação de tornozeleira eletrônica.
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar a Brazão na sexta-feira (11), devido às condições de saúde do parlamentar.
A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul (Agepen) recebeu a notificação do alvará de soltura no início da tarde deste sábado. Por volta das 14h, o parlamentar foi encaminhado para colocar tornozeleira.
Quando chegar na prisão domiciliar, no Rio, uma nova ordem deve trocar o equipamento por um das equipes locais do estado fluminense.
Prisão domiciliar
Na decisão de sexta, o ministro Moraes levou em consideração o deputado ser “portador de doença arterial coronariana crônica, com obstrução de duas artérias e implante de stents”, inclusive com um colocado recentemente, em janeiro.
Além disso, Chiquinho tem diabetes e hipertensão. Para o relator, se trata de uma situação “excepcional” para a “prisão domiciliar humanitária”.
Moraes, dessa forma, revogou a prisão preventiva e a substituiu pela detenção domiciliar. Para isso, Brazão tem que seguir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e não utilizar redes sociais, inclusive de terceiros.
Além disso, o deputado está proibido de ter contato com demais envolvidos em seu caso e de conceder entrevistas. Ele também não poderá receber visitas, com exceção de advogados e dos irmãos, filhos e netos.
Moraes é relator da ação em que o deputado é réu acusado de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018 ao lado do motorista Anderson Gomes.
O processo contra os acusados está em fase final de tramitação no STF e deverá ser pautado no segundo semestre deste ano.
Além de Chiquinho, são réus pelo caso o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, o major Ronald Paulo Pereira, e o policial militar Robson Calixto Fonseca.
Já na Câmara dos Deputados, o processo de cassação do mandato de Chiquinho está há um ano em tramitação na Câmara. Preso desde março de 2024, o congressista segue recebendo salário mesmo afastado das atividades parlamentares.
