A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatinar e aprovou nesta quarta-feira (13) os nomes de 13 autoridades para o STM (Superior Tribunal Militar), o STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
As indicações deverão agora ser analisadas pelo plenário. Para o STM, a comissão aprovou, com 21 votos a 6, o nome da advogada Verônica Abdalla Sterman. Ela foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 8 de março, no Dia Internacional das Mulheres.
Ao STJ, o colegiado deu o aval para a indicação de Carlos Augusto Pires Brandão, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que recebeu 26 votos favoráveis e uma abstenção. A procuradora do Ministério Público de Alagoas Maria Marluce Caldas Bezerra também foi aprovada, por 25 votos a 2.
A CCJ também aprovou, por 25 votos a 2, o nome da economista Lorena Giuberti Coutinho, para a diretoria da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
Das autoridades aprovadas nesta quarta, sete são mulheres. Como a CNN mostrou, o presidente Lula indicou somente quatro mulheres para serem ministras titulares de tribunais superiores, como é o caso do STM e do STJ, desde o início do governo.
O Senado analisa, desde a semana anterior, um pacote de indicações de 35 autoridades. A CCJ iniciou a análise dos nomes na semana passada, com a leitura dos relatórios sobre cada postulante. Os documentos resumem o currículo e o histórico dos indicados, que servem de base para a sabatina.
O processo também envolve o chamado “beija-mão”, com a peregrinação dos indicados para conversas individuais com os senadores.
Críticas à Sterman
Durante sua sabatina, Verônica Sterman foi alvo de críticas do líder do PL, senador Carlos Portinho (RJ). Ele questionou o fato de a advogada não ter concluído o mestrado em Direito Processual Penal, por não ter apresentado a sua tese ao final do curso.
“Infelizmente, não pude defender a dissertação por questões pessoais: uma gravidez de risco e a descoberta de um câncer avançado em meu pai”, afirmou a advogada.
Ela ressaltou que em seu currículo deixa claro que não houve a apresentação da tese final, de acordo com uma sugestão do seu orientador, o professor Gustavo Badaró, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Sterman recebeu o apoio de senadores da base governista que destacaram que a sabatina não requer prova de títulos e deve analisar a competência, o notório saber jurídico e a reputação ilibada dos indicados.
Como a CNN mostrou, a indicada já esperava um “bombardeio” durante sua sabatina, em especial de integrantes da oposição. Se for aprovada no plenário, Verônica será a segunda ministra mulher em 217 anos do STM. A primeira é Maria Elizabeth Rocha, que preside o tribunal atualmente.
Os senadores também aprovaram oito nomes para o CNMP e dois para o CNJ, divididos em duas partes na reunião.
CNMP:
- Fabiana Costa Oliveira Barreto, promotora do Distrito Federal;
- Ivana Lúcia Franco Cei, procuradora do Amapá;
- Fernando da Silva Comin, promotor de Santa Catarina;
- José de Lima Ramos Pereira, subprocurador-geral do Trabalho;
- Greice Fonseca Stocker, advogada;
- Alexandre Magno Benites de Lacerda, procurador-geral adjunto de Mato Grosso do Sul;
- Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues, procurador da Justiça Militar;
- Karen Luise Vilanova Batista de Souza, juíza do Rio Grande do Sul.
CNJ:
- Carlos Vinícius Alves Ribeiro, promotor de Goiás;
- Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, procurador da República.
